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Questões Concurso Tribunal Superior do Trabalho (TST) (2ª edição)

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Listagem de Questões Concurso Tribunal Superior do Trabalho (TST) (2ª edição)

#Questão 742897 - Direito Constitucional, STF, FCC, 2017, Tribunal Superior do Trabalho (TST) (2ª edição), Analista Judiciário

No que se refere à composição de Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunal Superior do Trabalho, a regra segundo a qual um quinto dos juízes será escolhido dentre advogados e membros do Ministério Público aplica-se

A) a todos.

B) ao Superior Tribunal de Justiça e ao Tribunal Superior do Trabalho, apenas.

C) ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça, apenas.

D) ao Superior Tribunal de Justiça, apenas.

E) ao Tribunal Superior do Trabalho, apenas.

#Questão 742903 - Direito Constitucional, STF, FCC, 2017, Tribunal Superior do Trabalho (TST) (2ª edição), Técnico Judiciário

O Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal Superior do Trabalho possuem competência para processar e julgar, originariamente,

A) a ação direta de inconstitucionalidade por omissão, quando a falta de norma regulamentadora de atribuição de órgão, entidade ou autoridade federal disser respeito a matérias sujeitas à sua jurisdição.

B) a reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões.

C) os conflitos de atribuição entre órgãos da Administração federal e órgãos jurisdicionais nas matérias sujeitas à sua jurisdição.

D) seus próprios membros, nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade.

E) a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias nas matérias sujeitas à sua jurisdição.

#Questão 743200 - Direito Constitucional, TST, TRTs e Juízes do Trabalho, FCC, 2017, Tribunal Superior do Trabalho (TST) (2ª edição), Técnico Judiciário

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho

A) possui, entre seus membros, três Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, eleitos pelo Tribunal Pleno, para cumprirem mandatos de dois anos, vedada a recondução.

B) funciona junto ao Tribunal Superior do Trabalho, cabendo-lhe a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e jurisdicional dos órgãos de primeira e segunda instância da Justiça do Trabalho, possuindo suas decisões efeito vinculante.

C) funciona junto ao Tribunal Superior do Trabalho, cabendo-lhe a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e jurisdicional dos órgãos de primeira e segunda instância da Justiça do Trabalho, possuindo suas decisões efeito vinculante.

D) possui, dentre outras funções previstas em lei, competência estabelecida pela Constituição Federal para regulamentar os cursos oficiais para ingresso e promoção na carreira da magistratura do trabalho.

E) poderá instalar a justiça itinerante e funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à Justiça do Trabalho em todas as fases do processo.

#Questão 741490 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, FCC, 2017, Tribunal Superior do Trabalho (TST) (2ª edição), Técnico Judiciário

Considere a situação hipotética descrita.

Veridiana, de religião x, ao tentar matricular seu filho Nelson, também de religião x, no 6o ano do ensino fundamental, em tradicional Colégio particular com ênfase na religião y, tem a matrícula recusada pela Diretora daquele estabelecimento que demonstra claro menosprezo à religião professada por Veridiana e Nelson e alega que Nelson não se enquadraria no perfil de alunos daquele colégio, pois, pelo regulamento interno da escola, é vedada a matrícula de alunos não praticantes da religião y.

Neste caso,

A) será necessário analisar administrativamente a validade do regulamento interno da instituição de ensino particular para fins de aplicação de sanção, pelo MEC, de descredenciamento definitivo.

B) será necessário, analisar a validade do regulamento interno da instituição de ensino particular para fins de aplicação de sanção, pelo MEC, de suspensão das atividades por até 1 ano.

C) é punível a recusa da inscrição do aluno no 6o ano do Ensino Fundamental, baseado no preconceito à religião x, sob a alegação de que o perfil de alunos da escola é somente de religião y, independentemente de se tratar de estabelecimento público ou privado de ensino.

D) trata-se apenas de afronta ao princípio da isonomia, não se assemelhando em nada ao crime de preconceito ou discriminação.

E) é punível a recusa da inscrição do aluno no 6o ano do Ensino Fundamental, baseado no preconceito à religião x, sob a alegação de que o perfil de alunos da escola é somente de religião y, somente se for em estabelecimento público de ensino.

#Questão 741615 - Direito Constitucional, Orçamentos, FCC, 2017, Tribunal Superior do Trabalho (TST) (2ª edição), Analista Administrativo

A União pretende cobrir déficit apresentado por empresa pública federal mediante utilização de recursos do orçamento fiscal. A realização dessa despesa, todavia, não foi prevista na lei orçamentária vigente. Considerando as disposições da Constituição Federal, a União

A) não poderá cobrir o déficit tal como pretendido, uma vez que a despesa não foi prevista na lei orçamentária, excedendo, portanto, os créditos orçamentários, sendo inconstitucional eventual autorização legislativa que permita a execução dessa medida.

B) não poderá cobrir o déficit tal como pretendido, uma vez que é vedado à União cobrir o déficit de empresas públicas, sendo inconstitucional eventual autorização legislativa que permita a execução dessa medida.

C) não poderá cobrir o déficit tal como pretendido, uma vez que é vedada a utilização de recursos do orçamento fiscal para a finalidade desejada pela União, sendo inconstitucional eventual autorização legislativa que permita a execução dessa medida.

D) poderá cobrir o déficit tal como pretendido, mediante edição de decreto de abertura de crédito suplementar, independentemente de autorização legislativa específica.

E) poderá cobrir o déficit tal como pretendido, mediante autorização legislativa específica.

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