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Questões Concurso Tribunal Superior do Trabalho (TST) (2ª edição)

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Listagem de Questões Concurso Tribunal Superior do Trabalho (TST) (2ª edição)

#Questão 707499 - Lei 8.666/93, Modalidades, FCC, 2017, Tribunal Superior do Trabalho (TST) (2ª edição), Técnico Judiciário

No procedimento de pregão para aquisição de cadeiras de escritório para as novas instalações de uma repartição pública, a Administração pública

A) deve observar a obrigatoriedade da inversão de fases, tendo em vista que a classificação dá-se antes da habilitação.

B) pode observar a inversão de fases, quando a natureza do objeto da aquisição assim recomendar, a fim de reduzir litígio na fase de habilitação.

C) tal qual nos demais procedimentos de licitação, está obrigada a realizar a inversão de fases, com a homologação do resultado antes da habilitação.

D) pode colher a concordância dos licitantes cadastrados antes do início do pregão para que seja feita a inversão de fases.

E) não pode realizar inversão de fases, tendo em vista que a celeridade do procedimento não admite que, após a os lances e declaração do vencedor, haja o risco do mesmo ser inabilitado.

#Questão 708095 - Lei 8.112/90, Parte Geral, FCC, 2017, Tribunal Superior do Trabalho (TST) (2ª edição), Técnico Judiciário

De acordo com a Lei no 8.112/1990, um cargo público fica vago em razão de

A) readaptação, que consiste no retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado.

B) exoneração, que se dá exclusivamente em razão de pedido do servidor público comissionado ou titular de cargo efetivo.

C) aposentadoria, desde que por idade e a pedido, tendo em vista que quando por invalidez a vacância do cargo só ocorre quando do atingimento da idade mínima.

D) promoção, quando precedida de concurso interno, hipótese em que o servidor passa a ocupar outro cargo efetivo.

E) posse em outro cargo público não passível de ser acumulável com o anteriormente ocupado pelo servidor.

#Questão 707058 - Lei 8.666/93, Procedimento, Julgamento e Fases, FCC, 2017, Tribunal Superior do Trabalho (TST) (2ª edição), Analista Judiciário

De acordo com a Lei no 10.520/2002, o licitante que realizar a oferta mais baixa no procedimento de leilão poderá disputar com os licitantes que tiverem oferecido valor até 10% superior, de forma a que aqueles e estes ofertem novos lances verbais e sucessivos. Para além dessa hipótese, a disputa entre licitantes também poderá ocorrer

A) se houver prévia definição dessa possibilidade no edital de pregão publicado.

B) diante da desclassificação do licitante vencedor, quando há o retorno para a fase de propostas, para redefinição da nova oferta vencedora.

C) quando não houver, no mínimo, 3 propostas na situação descrita na questão, os licitantes que tiverem oferecido as melhores propostas, até o número de 3, serão chamados a oferecer novos lances, sucessivamente, até definição do vencedor.

D) no caso de não existirem licitantes na situação narrada, poderão concorrer entre si todos os licitantes que apresentem propostas que não representem diferença superior a 10% entre si.

E) se existirem apenas 4 licitantes, participando todos, para que não seja apenas um o excluído da possibilidade de apresentação de novos lances.

#Questão 707059 - Lei 8.666/93, Procedimento, Julgamento e Fases, FCC, 2017, Tribunal Superior do Trabalho (TST) (2ª edição), Analista Judiciário

O procedimento de licitação regido pela Lei no 8.666/1993 depende do preenchimento de requisitos formais para sua instauração, processamento e conclusão. No processo administrativo no qual tramita o procedimento de licitação devem estar formalizadas as providências e exigências legais obrigatórias, tais como,

A) para a abertura da licitação, breve descrição do objeto da contratação, com motivação para tanto e indicação dos recursos para fazer frente à despesa pretendida.

B) previamente à abertura, comprovação de que não se trata de hipótese de dispensa ou inexigibilidade de licitação, analisando os dispositivos legais individualmente.

C) antes ou durante a publicação do edital, comprovação da existência de recursos orçamentários e financeiros no exercício da abertura do procedimento para fazer frente à integralidade da despesa do contrato, ainda que a execução atinja exercícios futuros.

D) aprovação do edital pelo Tribunal de Contas antes da efetiva publicação do certame para o mercado quando se inicia o prazo para apresentação das propostas, a fim de que possa ser analisada a legalidade do mesmo.

E) análise das minutas de edital e contrato pela assessoria jurídica da Administração pública após a publicação do certame, possibilitando que o prazo de propostas possa transcorrer em paralelo ao controle interno, como medida de economia processual.

#Questão 707282 - Lei 8.666/93, Parte Geral, FCC, 2017, Tribunal Superior do Trabalho (TST) (2ª edição), Analista Administrativo

Suponha que um órgão integrante da Administração direta tenha instaurado um procedimento licitatório para a reforma e modernização de seu edifício sede. Ocorre que, no curso do certame, sobreveio decisão governamental de realocação de diversos órgãos no referido edifício, o que demandaria total alteração do layout e a construção de mais um andar de garagem subterrânea. De acordo com as disposições da Lei no 8.666/93, o órgão responsável pela licitação em curso

A) deverá anular o certame, por perda de objeto, sendo vedada qualquer alt eração do objeto após a fase de habilitação.

B) está obrigado a concluir o certame, mantida a vinculação ao instrumento convocatório, porém não deverá adjudicar o objeto ao vencedor.

C) poderá alterar o objeto da licitação, em razão de fatores supervenientes e para atingimento do interesse público pertinente e suficiente para justificar tal conduta.

D) somente poderá incluir as novas obras no objeto do certame se ainda não apresentadas as propostas econômicas, mantida a data da sessão de julgamento.

E) poderá revogar o certame, por despacho motivado, comprovada a superveniência de razões de interesse público.

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