Questões Concurso Tribunal Superior do Trabalho (TST) (2ª edição)

A imputação por ato de improbidade pela autoridade responsável pelo inquérito pode incluir, nas hipóteses de enriquecimento ilícito ou prejuízo ao erário,

A respeito do benefício da pensão por morte:

Considere que um servidor público da União tenha sido convidado para integrar, com mandato de quatro anos, um organismo internacional do qual o Brasil faz parte como membro, sediado nos Estados Unidos, e pretenda obter afastamento de seu cargo para desempenhar tal mister. De acordo com as disposições aplicáveis da Lei federal no 8.112/90, que estabelece o regime jurídico dos servidores públicos civis federais, tal pretensão afigura-se

Em uma situação hipotética o Técnico de Segurança Sebastião foi designado para buscar alguns malotes de documento em uma repartição pública próxima ao TST. Ao chegar ao destino, estacionou rapidamente o veículo Oficial na via pública, porém o fez afastado da guia da calçada (meio-fio) a mais de um metro. Diante deste cenário, a penalidade e a medida administrativa cabíveis e a infração de trânsito cometida são, respectivamente:

Suponha que o Técnico de Segurança Sandro foi incumbido de transportar alguns malotes de documentos para o Superior Tribunal de Justiça e, ao verificar o nível de óleo, água e combustível do veículo oficial, constata que o nível de combustível está na reserva. Apesar do nível baixo de combustível, Sandro resolve prosseguir diretamente para o STJ antes de reabastecer o veículo oficial, no entanto, durante o percurso, tem seu veículo imobilizado na via por falta de combustível. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, essa situação caracteriza infração de trânsito de natureza