Questões Concurso Tribunal Superior do Trabalho (TST) (2ª edição)

Suponha que, ao avistar um acidente de trânsito em via de trânsito rápido e sem sinalização regulamentadora de velocidade, o Técnico de Segurança Aroldo, que acabara de transportar um dos Ministros do TST para uma reunião, com o objetivo de evitar agravamento do acidente com novas colisões, atropelamentos ou incêndios, prontamente iniciou a sinalização do local com o triângulo de segurança do veículo oficial e de outros veículos envolvidos no acidente. As distâncias para o início da sinalização podem ser mensuradas em metros ou em passos. Na prática, a recomendação é de que o número de passos longos corresponda à velocidade máxima permitida no local. Frente a esta situação, a distância recomendada para início da sinalização é de

Josué teve expedição de autorização de compra de arma de fogo pelo Sinarm, após apresentação dos requisitos legais em seu nome e para a arma indicada. Por estar com viagem marcada para um intercâmbio nos Estados Unidos da América, resolve transferir a autorização para seu melhor amigo, Nicolas, pessoa de ilibada conduta, que com certeza também preencheria os requisitos da lei para a autorização. A autorização da arma é

Em uma situação hipotética, José Maria, preso há um mês, resolve propor ação no juizado especial, em causa de até 20 salários mínimos, pretendendo comparecer pessoalmente sem a assistência de advogado, nos termos da Lei no 9.099/1995, assim, ele

George, diretor financeiro de uma sociedade anônima da qual a União detém participação societária minoritária, direcionou as aplicações financeiras da companhia a fundos de investimento que sabia serem de altíssimo risco, gerando, com isso, perdas patrimoniais expressivas para a companhia. Restou provado que a aplicação foi fruto de conluio com o gestor do fundo, envolvendo pagamento de comissão ao diretor da companhia. Referido diretor veio a ser processado por ato de improbidade administrativa e, em sua defesa, alegou que a legislação que rege a matéria não o alcançaria.

De acordo com o que dispõe a Lei no 8.429/92, tal alegação afigura-se

Em uma determinada diligência, um oficial de justiça certificou fatos inverídicos, atestando não ter localizado, para citação, os réus de uma determinada ação. Posteriormente o Ministério Público apurou que referido servidor público recebeu vantagem em pecúnia para essa conduta, que foi repetida pelo menos duas vezes, retardando o trâmite do processo. Em razão disso