Em uma situação hipotética, José Maria, preso há um mês, ...

Questão Q709904

2017 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Superior do Trabalho (TST) (2ª edição)

Legislação Especial Federal Lei 9.099/1995

Prova: Concurso Tribunal Superior do Trabalho (TST) (2ª edição) - Técnico Judiciário Área Administrativa - Especialidade: Segurança Judiciária - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2017 • Tribunal Superior do Trabalho (TST) (2ª edição)

Em uma situação hipotética, José Maria, preso há um mês, resolve propor ação no juizado especial, em causa de até 20 salários mínimos, pretendendo comparecer pessoalmente sem a assistência de advogado, nos termos da Lei no 9.099/1995, assim, ele

A não poderá ser parte na ação, conforme previsão expressa da Lei. B poderá propor a ação, desde que representado por um defensor, independente do valor da causa. C poderá propor a ação como qualquer cidadão, no entanto deverá solicitar, com antecedência, escolta para a audiência. D não poderá ser parte na ação, conforme previsão tácita da Lei. E só poderá ser representado por um defensor se a ação estiver acima de 40 salários mínimos.

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