Questões sobre Parte Geral

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A Lei 8.112/90 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Nesse contexto normativo, assinale o que não é considerado requisito básico para investidura em cargo público.

O deslocamento de servidor público, por interesse da administração, para o exercício em uma nova sede, com mudança de domicílio permanente, configura

A Lei n° 8.112/90 disciplina as normas aplicáveis aos Servidores Públicos. Dentre elas, há várias formas de o servidor se deslocar, de retornar à atividade, de se adequar a um novo serviço, dentre outras. Uma das possibilidades é a de reintegração do servidor, que ocorre quando:

Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens a seguir. A readequação consiste no retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.

Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens a seguir. Idade mínima de dezesseis anos e quitação das obrigações eleitorais são requisitos para a investidura em cargo público.

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