Questões Concurso TST

ao Órgão Especial.

à Comissão de Regimento.

ao Tribunal Pleno.

à Comissão de Documentação.

à Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos.

escrutínio secreto, voto da maioria absoluta dos membros do Pleno do TST e ampla defesa.

escrutínio aberto, voto da maioria absoluta dos membros do Pleno do TST e ampla defesa.

o Ministro ter pelo menos 30 anos de serviço público, escrutínio secreto e voto da maioria relativa dos membros do Pleno do TST.

o Ministro ter pelo menos 30 anos de serviço público, escrutínio aberto e voto da maioria absoluta dos membros do Pleno do TST.

escrutínio secreto, voto da maioria relativa dos membros do Pleno do TST e ampla defesa.

empresa sucessora.

empresa sucedida.

empresa sucedida e empresa sucessora, solidariamente.

pessoa dos sócios da empresa sucessora.

pessoa dos sócios da empresa sucedida.

não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.

estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para contratação de pessoal quando for em caráter de urgência.

estabelecerá, para um período de dois anos, a previsão das receitas e despesas correntes e de capital da administração pública federal, compreendendo as receitas e despesas das concessionárias de serviços públicos.

compreenderá o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das empresas, o orçamento da seguridade social, abrangendo as receitas e despesas correntes das concessionárias de serviços públicos.

indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, excluídas as que incidam sobre dotações para pessoal e seus encargos; serviço da dívida; transferências tributárias constitucionais para Estados, Municípios e Distrito Federal.

sejam compatíveis com as metas fiscais estabelecidas no projeto de lei orçamentária.

apresentadas na Comissão de Orçamento da Câmara dos Deputados, que sobre elas emitirá parecer para apreciação pelo Plenário do Congresso Nacional.

indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de excesso de arrecadação previsto para o exercício financeiro a que o projeto se referir.

sejam relacionadas com as despesas de capital, desde que não alterem as metas estabelecidas no Plano Plurianual.