O Tribunal Pleno pode determinar a aposentadoria ou dispo...

Questão Q540557

2012 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Superior do Trabalho (TST)

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Tribunal Superior do Trabalho - TST

Prova: Concurso Tribunal Superior do Trabalho (TST) - Analista Judiciário Área Judiciária - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2012 • Tribunal Superior do Trabalho (TST)

O Tribunal Pleno pode determinar a aposentadoria ou disponibilidade de Ministro do TST, por motivo de interesse público, respeitados os seguintes requisitos:

escrutínio secreto, voto da maioria absoluta dos membros do Pleno do TST e ampla defesa.

escrutínio aberto, voto da maioria absoluta dos membros do Pleno do TST e ampla defesa.

o Ministro ter pelo menos 30 anos de serviço público, escrutínio secreto e voto da maioria relativa dos membros do Pleno do TST.

o Ministro ter pelo menos 30 anos de serviço público, escrutínio aberto e voto da maioria absoluta dos membros do Pleno do TST.

escrutínio secreto, voto da maioria relativa dos membros do Pleno do TST e ampla defesa.

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