O Tribunal Pleno pode determinar a aposentadoria ou disponibilidade de Ministro do TST, por motivo de interesse público, respeitados os seguintes requisitos:
escrutínio secreto, voto da maioria absoluta dos membros do Pleno do TST e ampla defesa.
escrutínio aberto, voto da maioria absoluta dos membros do Pleno do TST e ampla defesa.
o Ministro ter pelo menos 30 anos de serviço público, escrutínio secreto e voto da maioria relativa dos membros do Pleno do TST.
o Ministro ter pelo menos 30 anos de serviço público, escrutínio aberto e voto da maioria absoluta dos membros do Pleno do TST.
escrutínio secreto, voto da maioria relativa dos membros do Pleno do TST e ampla defesa.
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