Questões Concurso Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC)

Nenhum adolescente poderá viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhado dos pais ou responsável, sem expressa autorização judicial.

Nenhuma criança poderá viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsável, sem expressa autorização judicial.

A autorização judicial é dispensável quando a criança viajar para fora da comarca, com destino a outro Estado, para freqüentar estabelecimento de ensino.

A autorização judicial é indispensável ainda quando a criança viajar para comarca contígua à da sua residência, incluída na mesma região metropolitana.

a venda de bebidas alcoólicas à criança ou ao adolescente com autorização do pai ou responsável.

a venda de bebidas alcoólicas à criança ou ao adolescente em bailes e promoções dançantes.

a venda de bebidas não alcoólicas.

a venda de bebidas alcoólicas à criança ou ao adolescente em estabelecimentos educacionais.

Deverão ser comercializadas protegidas com embalagem opaca.

Não deverão ser comercializadas.

Deverão ser comercializadas em embalagem lacrada, com advertência de seu conteúdo.

Deverão ser comercializadas somente após autorização do Juizado da Infância e da Juventude.

Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos

Decretação da obrigação de prestar serviços à comunidade, por desleixo educacional.

Exclusão do programa comunitário de proteção à família.

Manutenção na moradia comum, com afastamento do adolescente para local destinado pelo Conselho Tutelar

Nas ações judiciais de competência da Justiça da Infância e da Juventude, a isenção de custas e emolumentos não abrange as despesas do oficial de justiça.

As ações judiciais de competência da Justiça da Infância e da Juventude são isentas de custas e emolumentos, ressalvada a hipótese de litigância de má-fé.

Os pais do adolescente deverão depositar as despesas em relação ao deslocamento das testemunhas.

A autoridade judiciária deverá requisitar à Secretaria do Tribunal de Justiça verba própria para pagar o trabalho extra do oficial de justiça.