Questões Concurso Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC)

Para reforma do Regimento Interno exige-se seja apresentado projeto subscrito por, pelo menos, um terço dos membros do Tribunal de Justiça.

Na discussão do projeto de reforma não se admitem emendas que não sejam apresentadas pelos membros mais antigos do Tribunal de Justiça.

Somente será admitido para exame o projeto de reforma do Regimento Interno que não implique alteração de competência das Câmaras de Direito Público.

Qualquer desembargador poderá propor a reforma do Regimento Interno, mediante apresentação de projeto escrito e articulado, que será examinado por uma comissão especial

O provimento do cargo de oficial de justiça, por ser de confiança do juiz, prescinde de concurso.

O cargo de comissário da infância e da juventude pode ser provido por sentença do juiz da infância e da juventude.

O cargo de comissário da infância e da juventude deve ser provido por concurso de provas.

O cargo de comissário da infância e da juventude pode ser provido sem concurso, porque sua remuneração é complementada por auxílio-alimentação

As comarcas do Estado de Santa Catarina são classificadas em 1ª, 2ª, 3ª e 4ª entrâncias.

As comarcas do Estado de Santa Catarina são classificadas em entrância inicial, intermediária, final e especial

É vedada a reclassificação das entrâncias.

O juiz de direito substituto de segundo grau está desvinculado de qualquer entrância.

Os escrivães usarão toga.

Os escrivães usarão paletó e gravata.

Os escrivães usarão pequena capa preta.

Os escrivães estão dispensados de usar capa preta ou toga.

O comissário da infância e da juventude não pode servir como porteiro dos auditórios.

Porteiro dos auditórios é cargo de carreira, de nível médio.

Porteiro dos auditórios não é uma das funções atribuíveis ao oficial de justiça.

O comissário da infância e da juventude, na ausência do oficial de justiça, pode ser designado porteiro dos auditórios pelo juiz que presidir a audiência.