Questões Concurso Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC)

cabe pena de prisão administrativa por até dez dias ao gerente da emissora.

a autoridade judiciária poderá, desde logo, determinar a suspensão da programação da emissora por até dois dias.

o comissário da infância e da juventude deverá lavrar auto de infração e encaminhá-lo ao Ministério Público.

cabe pena de multa de 20 até 100 salários, que será duplicada em caso de reincidência.

pode ser apreendido pela perambulação e para averiguação.

não pode ser apreendido a não ser em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente

não está sujeito às medidas de proteção específicas.

pode ser internado até que os pais o recebam ou seja posto em família substituta.

deve prendê-lo e apresentá-lo ao delegado de polícia competente.

pode encaminhá-lo a entidade destinada a abrigo.

deve apreendê-lo e encaminhá-lo aos pais ou responsáveis.

deve apresentá-lo ao Conselho Tutelar para que este o atenda e aplique as medidas de proteção cabíveis previstas no art. 101, I a VII, do ECA.

Os funcionários da maternidade devem comunicar o fato, imediatamente, à Justiça da Infância e da Juventude ou ao Conselho Tutelar, que tomarão as providências legais.

Os funcionários da maternidade podem entregar a criança a pessoa que desejar adotá-la

O comissário da infância e da juventude que tomar conhecimento do fato deve prender a mãe da criança e encaminhá-la ao juiz competente.

A criança deverá ficar sob guarda do responsável pela maternidade até ser adotada por casal de outro Estado.

auxiliares da justiça.

agentes especiais do juizado respectivo.

assistentes da justiça.

representantes da Justiça da Infância e da Juventude nos Conselhos Tutelares.