Mulher X, de poucos recursos e sem instrução, já tendo si...

Os funcionários da maternidade devem comunicar o fato, imediatamente, à Justiça da Infância e da Juventude ou ao Conselho Tutelar, que tomarão as providências legais.

Os funcionários da maternidade podem entregar a criança a pessoa que desejar adotá-la

O comissário da infância e da juventude que tomar conhecimento do fato deve prender a mãe da criança e encaminhá-la ao juiz competente.

A criança deverá ficar sob guarda do responsável pela maternidade até ser adotada por casal de outro Estado.