Mulher X, de poucos recursos e sem instrução, já tendo si...

#Questão 714366 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, TJ/SC, 2003, Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC), Comissário de Justiça da Infância e da Juventude

Mulher X, de poucos recursos e sem instrução, já tendo sido mãe de quatro filhos, engravidou mais uma vez (pai desconhecido) e, ao dar à luz uma criança do sexo feminino, rejeitou-a na maternidade, onde a deixou. Nessas condições, é correto afirmar que:

Os funcionários da maternidade devem comunicar o fato, imediatamente, à Justiça da Infância e da Juventude ou ao Conselho Tutelar, que tomarão as providências legais.

Os funcionários da maternidade podem entregar a criança a pessoa que desejar adotá-la

O comissário da infância e da juventude que tomar conhecimento do fato deve prender a mãe da criança e encaminhá-la ao juiz competente.

A criança deverá ficar sob guarda do responsável pela maternidade até ser adotada por casal de outro Estado.

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