"A família é o primeiro agente socializador do ser humano...

A criança e o adolescente que for encontrado sem o pai natural será logo colocado em família substituta.

Sempre que possível a criança abandonada será colocada em família substituta estrangeira.

Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.

O responsável pela guarda ou pela tutela de criança não prestará compromisso, só exigível se for adolescente.