Assinale a opção correta. "Quando crianças e adolescente...

#Questão 714353 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, TJ/SC, 2003, Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC), Comissário de Justiça da Infância e da Juventude

Assinale a opção correta.

"Quando crianças e adolescentes necessitam de medida de proteção especial ou praticam atos infracionais, percebe-se, com raras exceções, que suas famílias também necessitam de cuidados especiais" (LIBERATI, Wilson Donizeti. Comentários ao ECA, 4ª ed., São Paulo: Malheiros, 1999, p.105). Assim, temos que, dentre outras, é medida aplicável aos pais ou responsável:

Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos

Decretação da obrigação de prestar serviços à comunidade, por desleixo educacional.

Exclusão do programa comunitário de proteção à família.

Manutenção na moradia comum, com afastamento do adolescente para local destinado pelo Conselho Tutelar

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