Questões Concurso Tribunal de Justiça   - PR (TJPR/PR)

o trabalho realizado entre as vinte e duas horas de um dia e às cinco horas do dia seguinte.

o trabalho insalubre

o trabalho em regime familiar de trabalho.

o trabalho assistido em entidade governamental, ainda que perigoso.

o trabalho profissionalizante, mesmo que este impeça sua freqüência ao ensino regular.

A magistratura de primeiro grau de jurisdição será composta de juízes togados e juízes de paz.

A magistratura de primeiro grau de jurisdição é composta por juiz de entrância inicial e juiz de direito dos juizados especiais.

A magistratura de primeiro grau de jurisdição é composta por juiz substituto, juiz de direito de entrância inicial, juiz de direito de entrância intermediária, juiz de entrância final, e juiz diretor do fórum.

A magistratura de primeiro grau de jurisdição é composta por juiz substituto, juiz de direito de entrância inicial, juiz de direito de entrância intermediária, juiz de direito de entrância final, titular de vara ou substituto de primeiro e segundo graus.

A magistratura de primeiro grau de jurisdição é composta por juízes cíveis, juízes criminais, juízes dos juizados especiais, juízes de família e juízes da fazenda pública, falência e concordatas.

com relação às custas e emolumentos aplica-se o princípio da modicidade dos valores a serem cobrados.

as penas disciplinares possíveis de serem aplicadas à infração administrativofuncional, cometida por serventuário da Justiça, são: repreensão, multa, suspensão por 90 dias, prorrogável por mais 30 dias, e perda da delegação; entre outras que o Corregedor-Geral de Justiça possa considerar convenientes e oportunas ao serviço público.

nada será pago a título de renda mensal líquida ao agente delegado que for afastado para a apuração de falta a ele imputada.

o valor da pena de multa, em processo administrativo do Tribunal de Justiça, irá variar entre um salário mínimo até o limite máximo de 10 salários mínimos; já a perda da delegação poderá ser temporária ou definitiva.

aos notários e registradores, vinculados ao Poder Judiciário do Estado do Paraná, é autorizado o exercício da advocacia privada apenas em causas de competência da Justiça Federal.

a exceção de pré-executividade será autuada em separado e apensada aos autos principais.

o pagamento das custas da exceção de pré-executividade deverá ser feito no momento de sua distribuição.

as custas referentes à exceção de pré-executividade somente serão exigíveis em caso de improcedência da exceção.

a exceção de pré-executividade será processada e decidida nos próprios autos em que tramita a execução.

a exceção de pré-executividade somente será conhecida após garantida a execução.

São isentos de custas os processos de habeas corpus.

São isentos de custas os conflitos de jurisdição suscitados por autoridades judiciárias.

São isentos de custas os feitos em que restar vencida parte beneficiária da assistência judiciária gratuita.

Não serão cobradas custas processuais nos Juizados Especiais Criminais nos feitos em que houver sentença condenatória.

Não serão cobradas custas nos processos criminais de ação pública.