Questões Concurso Tribunal de Justiça - CE (TJCE/CE)

#Questão 738150 - Direito Civil, Sociedade, IESES, 2018, Tribunal de Justiça - CE (TJCE/CE), Titular de Serviços de Notas

Analise as assertivas abaixo e, de acordo com o que dispõe o Código Civil brasileiro sobre sociedade limitada, assinale a alternativa correta:

I. Na omissão do contrato social, a sociedade limitada é regida supletivamente pelas normas que regem a sociedade anônima.

II. O sócio poderá contribuir, para integralização do capital subscrito, com dinheiro, bens ou prestação de serviços.

III. Os condôminos de quota indivisa respondem individualmente, cada qual pela sua respectiva fração, pelas prestações necessárias à sua integralização.

IV. Na omissão do contrato social, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem seja sócio, independentemente de audiência dos outros.

A) Apenas a assertiva IV está incorreta.

B) Todas as assertivas estão corretas.

C) Apenas a assertivas III está correta.

D) Todas as assertivas estão incorretas.

#Questão 738408 - Direito Civil, Pessoas, IESES, 2018, Tribunal de Justiça - CE (TJCE/CE), Titular de Serviços de Notas

#Questão 738466 - Direito Civil, Propriedade, CESPE / CEBRASPE, 2018, Tribunal de Justiça - CE (TJCE/CE), Juiz Substituto

João propôs ação de usucapião extraordinária em uma das varas cíveis da comarca de Fortaleza – CE.

Nessa situação hipotética,

A) a sentença servirá de título para registro no cartório de imóveis, em caso de procedência da ação.

B) a petição inicial deve conter comprovação dos requisitos de boa-fé e do justo título de João.

C) o requisito temporal não pode ser completado no curso do processo, em nenhuma hipótese.

D) o juiz deverá verificar se o autor comprovou a posse ininterrupta por pelo menos cinco anos.

E) o período de posse precária poderá ser considerado para fins de verificação do cumprimento do requisito temporal dessa modalidade de usucapião.

#Questão 738580 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CESPE / CEBRASPE, 2018, Tribunal de Justiça - CE (TJCE/CE), Juiz Substituto

Contrato de prestações certas e determinadas no qual as partes possam antever as vantagens e os encargos, que geralmente se equivalem porque não envolvem maiores riscos aos pactuantes, é classificado como

A) benéfico.

B) aleatório.

C) bilateral imperfeito.

D) derivado.

E) comutativo.

#Questão 738595 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, IESES, 2018, Tribunal de Justiça - CE (TJCE/CE), Titular de Serviços de Notas

Em relação a clausula penal, assinale a correta:

A) Não é possível instituir cláusula penal em ato posterior ao da obrigação.

B) A clausula penal instituída em ato posterior à obrigação não pode referir-se à simplesmente à mora, mas pode referir-se inexecução completa.

C) A clausula penal instituída em ato posterior à obrigação pode referir-se à inexecução completa, ou simplesmente à mora.

D) A clausula penal instituída em ato posterior à obrigação não pode referir-se à inexecução completa, mas pode referir-se simplesmente à mora.

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