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A. Não é...
#Questão 738595
-
Direito Civil
,
Teoria das Obrigações Contratuais
,
IESES
,
2018
,
Tribunal de Justiça - CE (TJCE/CE)
, Titular de Serviços de Notas
Em relação a clausula penal, assinale a correta:
A) Não é possível instituir cláusula penal em ato posterior ao da obrigação.
B) A clausula penal instituída em ato posterior à obrigação não pode referir-se à simplesmente à mora, mas pode referir-se inexecução completa.
C) A clausula penal instituída em ato posterior à obrigação pode referir-se à inexecução completa, ou simplesmente à mora.
D) A clausula penal instituída em ato posterior à obrigação não pode referir-se à inexecução completa, mas pode referir-se simplesmente à mora.
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