Questões Concurso TRE TO

contraria posições atávicas / funda a idéia de nação na solidez da identidade

contraria a idéia de identidade ligada a território / cumpre anseios de confraternização planetária

integra mercados / serve de estímulo para a globalização

representa um exercício da diplomacia / alavanca o desenvolvimento

tiverem parecer favorável das comissões técnicas competentes.

indicarem recursos provenientes da anulação de despesas.

criarem as receitas necessárias ao seu financiamento.

A lei orçamentária anual não contém dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.

O poder executivo publica, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.

O projeto de lei orçamentária deve ser acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.

A lei que institui o PPA estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes podem ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos adicionais, com prévia e específica autorização legislativa.

Vencimento é a remuneração do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

Remuneração é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

O vencimento e a remuneração são absolutamente insuscetíveis de penhora.

As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito não podem ser objeto de compensação.

O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.

provimento, demissão, promoção, redistribuição.

aproveitamento, vacância, aproveitamento, substituição.

provimento, vacância, recondução, substituição.

aproveitamento, demissão, recondução, redistribuição.

provimento, vacância, provimento, substituição.