Questões Concurso TRE TO

Mesmo desconsiderando o concurso de agentes, Tibério não responderia por crime contra a administração pública, tendo em vista que, embora já tivesse sido nomeado para o cargo de fiscal da Receita Federal, ainda não havia, ao tempo do fato assumido as suas funções, o que afasta a qualidade de funcionário público, que é requisito essencial dos crimes contra a administração pública.

A circunstância "funcionário público" de Técio não se comunica a Tibério, pois é condição de caráter pessoal.

Para a consumação do crime acima descrito é indispensável que haja o recebimento do tributo cobrado pelo sujeito ativo, pois, caso contrário, haverá apenas tentativa perfeita.

O delito acima descrito diferencia-se do crime de corrupção passiva porque nesta o funcionário solicita ou recebe vantagem indevida, enquanto no excesso de exação o funcionário emprega na cobrança do tributo meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.

Se o funcionário desvia, em proveito próprio, o que recebeu indevidamente em razão da conduta supra mencionada, incorre nas mesmas penas, havendo no caso post factum impunível ou mero exaurimento do crime.

Deslocamento da oração "já que a idéia de nação está fundada na solidez da identidade" (L.3-4) para o início do período sintático em que se encontra.

Na linha 7, deslocamento da expressão "longe de nos atemorizar" para o início do período, eliminando-se a vírgula depois de "duplicidade".

Troca de lugar entre o trecho "gerando (...) riquezas", (L.10-11) e a oração iniciada por "à medida que" (L.9).

Troca de lugar entre as expressões "um capricho dos governantes" (L.13) e "mais um exercício de diplomacia" (L.13-14).

Deslocamento da oração "ao mexer com posturas arraigadas," (L.14-15) para o início do período, eliminado-se a vírgula depois de "que" (L.14).

Inserção de vírgula logo depois de "70" (L.4).

Substituição da vírgula imediatamente após "histórico" (L.6) por travessão.

Substituição do ponto logo depois de "história" (L.8) por doispontos.

Retirada da vírgula imediatamente após "médio" (L.16).

Inserção de vírgula logo depois de "dificuldade" (L.19).