Questões Concurso TRE TO

Listagem de Questões Concurso TRE TO

#Questão 644599 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça, FCC, 2011, TRE TO, Analista Judiciário

Arrebatamento de preso é classificado como crime

A) de abuso de autoridade.

B) praticado por particular contra a administração em geral.

C) praticado por funcionário público contra a administração em geral.

D) contra a fé pública.

E) contra a administração da Justiça.

#Questão 645174 - Direito Constitucional, TSE, TREs e Juízes Eleitorais, FCC, 2011, TRE TO, Analista Judiciário

Das decisões do Tribunal Superior Eleitoral que declararem a invalidade de ato contrário à Constituição Federal e que denegarem habeas corpus, caberá recurso

A) ordinário e recurso extraordinário, respectivamente.

B) extraordinário e recurso ordinário, respectivamente.

C) ordinário.

D) extraordinário.

E) especial.

#Questão 645175 - Direito Constitucional, TSE, TREs e Juízes Eleitorais, FCC, 2011, TRE TO, Analista Judiciário

De acordo com a Constituição Federal, podem vir a integrar tanto o Tribunal Superior Eleitoral, como o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Tocantins,

A) Advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral militantes no Estado de Tocantins.

B) Ministros do Supremo Tribunal Federal.

C) Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

D) Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins.

E) Juízes de Direito da Justiça Estadual do Estado de Tocantins.

#Questão 646524 - Direito Constitucional, Municípios, FCC, 2011, TRE TO, Analista Judiciário

O número de Deputados à Assembleia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de

A) vinte e quatro, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.

B) vinte e quatro, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais, sem qualquer restrição.

C) trinta e seis, só será permitida a substituição através de suplentes regularmente inscritos.

D) trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.

E) quarenta e dois, só será permitida a substituição através de suplentes regularmente inscritos.

#Questão 646661 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, FCC, 2011, TRE TO, Analista Judiciário

Compete privativamente ao Senado Federal:

A) autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias.

B) resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.

C) aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha do Procurador-Geral da República.

D) sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.

E) proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.

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