Questões Concurso TRE TO

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Listagem de Questões Concurso TRE TO

#Questão 272556 - Direito Constitucional, Administração Pública, FCC, 2011, TRE TO, Técnico Judiciário

São princípios da Administração Pública, expressamente previstos no artigo 37, caput, da Constituição Federal, dentre outros,

#Questão 275620 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FCC, 2011, TRE TO, Técnico Judiciário

NÃO podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal:

#Questão 279068 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FCC, 2011, TRE TO, Técnico Judiciário

Considere:

I. Os analfabetos.

II. Os maiores de setenta anos.

III. Os estrangeiros.

IV. Os maiores de dezesseis anos.

Podem alistar-se como eleitores as pessoas indicadas APENAS em

#Questão 279789 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, FCC, 2011, TRE TO, Técnico Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça é um órgão

#Questão 280012 - Direito Constitucional, Diversos, FCC, 2011, TRE TO, Técnico Judiciário

Para a composição das Câmaras Municipais, nos Municípios de até 15.000 habitantes, será observado o limite máximo de

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