Questões Concurso TRE TO

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#Questão 287353 - Direito Eleitoral, Geral, FCC, 2011, TRE TO, Analista Judiciário

Atenção: As questões de números 29 a 32 referem-se à Lei no 9.504/97 (Lei das Eleições). A denominação da coligação poderá

A) fazer referência ao nome de candidato dela integrante.

B) coincidir com o nome de candidato dela integrante.

C) ser a junção de todas as siglas dos partidos que a integram.

D) incluir o número de candidato dela integrante.

E) conter pedido de voto para partido político.

#Questão 287354 - Direito Eleitoral, Geral, FCC, 2011, TRE TO, Analista Judiciário

Atenção: As questões de números 29 a 32 referem-se à Lei no 9.504/97 (Lei das Eleições). É permitida a veiculação de propaganda eleitoral através de

A) faixas e estandartes em cinemas, clubes e lojas.

B) faixas em postes de iluminação pública e sinalização de tráfego.

C) inscrição a tinta em paradas e ônibus, passarelas e pontes.

D) faixas em árvores e jardins localizados em áreas públicas, desde que não lhes cause danos.

E) distribuição de folhetos editados sob a responsabilidade de partido, coligação ou candidato.

#Questão 287355 - Direito Eleitoral, Geral, FCC, 2011, TRE TO, Analista Judiciário

Atenção: As questões de números 29 a 32 referem-se à Lei no 9.504/97 (Lei das Eleições). Tício pretende candidatar-se a Deputado Estadual e completará a idade mínima constitucional de 21 anos no ano em que se realizam as eleições. Nesse caso, Tício só terá o registro de sua candidatura deferido e só poderá concorrer ao pleito se completar 21 anos até a data

A) do registro da candidatura.

B) da posse.

C) da convenção partidária.

D) da proclamação dos eleitos.

E) da diplomação.

#Questão 287737 - Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, FCC, 2011, TRE TO, Técnico Judiciário

A respeito do transporte de eleitores no dia da eleição, considere:

I. Verificada a inexistência de veículos de transporte coletivos de linhas regulares, os partidos políticos poderão transportar eleitores até os locais de votação.

II. É vedado aos candidatos ou órgãos partidários, ou a qualquer pessoa, o fornecimento de refeições aos eleitores da zona rural.

III. Verificada a deficiência de veículos de transporte coletivos de linhas regulares, os partidos políticos poderão transportar eleitores até os locais de votação.

Está correto o que se afirma APENAS em

I e III.

I e II.

II.

II e III.

#Questão 289155 - Direito Penal, Geral, FCC, 2011, TRE TO, Analista Judiciário

De acordo com o Código Penal brasileiro, são penalmente inimputáveis:

A) os menores de dezoito anos.

B) os maiores de dezoito e menores de 21 anos.

C) os que praticam fato definido como crime em estado de violenta emoção.

D) os que praticam fato definido como crime em estado de embriaguez, sendo esta voluntária ou culposa.

E) os maiores de setenta anos.

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