Questões Concurso TRE RN

#Questão 279786 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, FCC, 2005, TRE RN, Técnico Judiciário

Dentre as garantias asseguradas aos magistrados,

A)

o juiz substituto não poderá praticar atos reservados por lei aos juízes vitalícios.

B)

os advogados que ingressam nos Tribunais Federais pelo quinto constitucional adquirem vitaliciedade após dois anos em exercício.

C)

antes de adquirir a vitaliciedade, o magistrado somente perderá o cargo por meio de sentença judicial transitada em julgado.

D)

a vitaliciedade é adquirida, em primeiro grau, após três anos de efetivo exercício da carreira.

E)

os Ministros do Supremo Tribunal Federal são vitalícios a partir da posse.

#Questão 282476 - Direito Constitucional, Ministério Público, FCC, 2005, TRE RN, Analista Judiciário

O Ministério Público poderá apreender documentos que se encontram na casa de determinado suspeito, e que comprovem atividade ilícita,

A)

somente durante o dia, mediante autorização judicial.

B)

a qualquer hora do dia ou da noite, mediante autorização judicial.

C)

durante o dia, mesmo sem autorização judicial, desde que aja por autoridade própria.

D)

a qualquer hora, mesmo durante o período noturno, sem necessidade de autorização judicial.

E)

durante o dia, invocando sua autoridade própria e durante a noite, mediante autorização judicial.

#Questão 282477 - Direito Constitucional, Ministério Público, FCC, 2005, TRE RN, Analista Judiciário

O Conselho Nacional do Ministério Público será formado por

A)

quatorze membros nomeados pelo Procurador−Geral da República, com mandato de dois anos, admitida a recondução.

B)

quinze membros com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos de idade, com mandato de um ano, admitida uma recondução.

C)

quinze membros, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução.

D)

dez membros com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e seis anos de idade, com mandato de dois anos, admitida uma recondução.

E)

quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, após aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

#Questão 283583 - Direito Constitucional, Poder Executivo, FCC, 2005, TRE RN, Analista Judiciário

Presidente da República

A)

somente será julgado por crime comum ou de responsabilidade após autorização de dois terços do Senado Federal.

B)

ficará suspenso de suas funções, nas infrações penais comuns, após a instauração do processo pelo Senado Federal.

C)

não poderá ser responsabilizado na vigência de seu mandato por atos estranhos ao exercício de suas funções.

D)

ficará suspenso de suas funções, nos crimes de responsabilidade, após instauração do processo pelo Supremo Tribunal Federal.

E)

poderá ser preso preventivamente durante o transcorrer do processo por infração comum.

#Questão 283876 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, FCC, 2005, TRE RN, Analista Judiciário

Em relação aos Deputados e Senadores, considere as afirmações abaixo.

I. Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável.

II. Perderá o mandato o Senador Federal que foi investido no cargo de Secretário de Estado.

III. Os Deputados Federais devem testemunhar sobre informações recebidas em razão do exercício do mandato.

IV. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras ou votos.

Estão corretas APENAS

A) I e IV.

B) II e IV.

C) I, II e IV.

D) II e III.

E) I, II e III.

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