Questões Concurso TRE RN

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Listagem de Questões Concurso TRE RN

#Questão 288283 - Direito Eleitoral, Sufrágio e voto, FCC, 2005, TRE RN, Analista Judiciário

Télio, no dia das eleições, levou seus 11 filhos e 6 netos, todos residentes na zona rural a mais de 3 km das mesas receptoras, para os locais em que deveriam exercer o direito de voto, na Kombi de sua propriedade, que normalmente utiliza em seu trabalho. Esse transporte

#Questão 290665 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, FCC, 2005, TRE RN, Analista Judiciário

Também ocorre o crime de corrupção passiva quando o funcionário público

#Questão 290319 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, FCC, 2005, TRE RN, Analista Judiciário

Armando, do comércio ambulante, utiliza-se de artíficio ardiloso e fraudulento e convence Eugênio a entregar um aparelho de "DVD" para Estela. Após a entrega desse aparelho, Estela desaparece, levando consigo, o referido "DVD" no que resulta prejuízo patrimonial para Eugênio. Entretanto, Estela não estimulou a conduta de Armando, mas ao receber esse aparelho tinha conhecimento de que fora obtido pelos meios ilícitos acima apontados. Nesses casos, Armando e Estela respondem, respectivamente, pelos crimes de

#Questão 291630 - Direito Penal, Do Crime, FCC, 2005, TRE RN, Analista Judiciário

No que se refere aos elementos da infração penal, considere os tipos abaixo.

I. Aquele em que a lei incrimina alternativamente várias formas de conduta dentro do mesmo tipo a exemplo de destruir, subtrair, ou ocultar cadáver.

II. Aquele em que define uma causa excludente de criminalidade, como a legítima defesa ou o estado de necessidade.

III. Aquele em que a tipicidade só pode ser avaliada com o auxílio de um outro tipo, chamado tipo de extensão ou tipo secundário, ou, ainda, de um critério de extensão.

Esses tipos são conhecidos, respectivamente, como

#Questão 291785 - Direito Penal, Do Crime, FCC, 2005, TRE RN, Técnico Judiciário

Para a configuração de ato ilícito, é imprescindível que haja fato lesivo, causado

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