Questões Concurso TRE RN

de trinta dias para executar a medida e, efetivada a cautelar, outros trinta dias para propor a ação principal.

único de trinta dias para executar a medida e propor a ação principal.

de sessenta dias para executar a medida e trinta dias para propor a demanda principal.

comum de quinze dias para executar a medida e propor a ação principal.

de quinze dias para propor a ação principal, quando então deverá executar a medida em até trinta dias.

I e II.

I e III.

I e IV.

II e IV.

III e IV.

O recorrente poderá, a qualquer tempo, desistir do recurso apresentado sem a anuência do recorrido.

Os despachos de mero expediente são irrecorríveis.

A renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte.

O pagamento de determinada quantia estipulada em sentença, por parte do réu, não impede que este apele dentro do prazo de dez dias.

O Ministério Público detém legitimidade para apresentar recursos nos processos em que oficia como fiscal da lei.

o militar em serviço sempre será citado na unidade em que estiver servindo.

não se admite a citação pelo correio no processo de execução.

cabe à parte promover a citação do réu nos quinze dias subseqüentes ao despacho que a ordenar.

o incapaz poderá ser citado pelo correio ou por oficial de justiça.

o brasileiro residente em país que se recusa a dar cumprimento de carta rogatória será citado por edital.

possibilidade de a defesa prévia substituir a defesa preliminar, desde que apresentada dentro do prazo de 10 (dez) dias da citação.

aplicabilidade desse procedimento a qualquer crime afiançável ou não, desde que praticado por funcionário público em sua função.

resposta preliminar que o acusado, devidamente notificado, pode apresentar em 15 (quinze) dias da notificação.

quantidade de testemunhas a serem arroladas pelas partes nesses crimes funcionais, que não podem exceder a 5 (cinco).

rejeição da denúncia quando o juiz se convencer, após a defesa prévia, de alguma excludente de culpabilidade.