Questões Concurso TRE RN

#Questão 276579 - Direito Constitucional, Organização dos Poderes, FCC, 2005, TRE RN, Técnico Judiciário

Em caso de impedimento do Presidente da República e de seu Vice, serão sucessivamente chamados ao exercício daquele cargo, o Presidente

A)

do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados e o do Supremo Tribunal Federal.

B)

da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

C)

do Supremo Tribunal Federal, o do Senado Federal e o da Câmara dos Deputados.

D)

do Conselho da República, o da Câmara dos Deputados e o do Senado Federal.

E)

do Congresso Nacional, o do Supremo Tribunal Federal e o da Câmara dos Deputados.

#Questão 275492 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FCC, 2005, TRE RN, Analista Judiciário

Analise as proposições abaixo.

I. A ação direta de inconstitucionalidade resta prejudicada se a lei impugnada for revogada antes do término do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal.

II. Lei municipal que contrarie a Constituição Federal pode ser objeto da ação direta de inconstitucionalidade proposta perante o Supremo Tribunal Federal.

III. Em sede de controle concentrado, declarada a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual, a decisão terá efeito ex tunc e erga omnes.

IV. A ação direta de inconstitucionalidade de lei editada anteriormente à atual Constituição Federal deve ser proposta perante o Supremo Tribunal Federal.

Está correto o que se afirma APENAS em

A) I e II.

B) I e III.

C) I, II e IV.

D) II, III e IV.

E) III e IV.

#Questão 276581 - Direito Constitucional, Organização dos Poderes, FCC, 2005, TRE RN, Técnico Judiciário

A iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico do município deverá contar com a manifestação de, no mínimo,

A)

cinco por cento da população.

B)

quinze por cento da população.

C)

cinco por cento do eleitorado.

D)

dez por cento do eleitorado.

E)

quinze por cento do eleitorado.

#Questão 276586 - Direito Constitucional, Organização dos Poderes, FCC, 2005, TRE RN, Técnico Judiciário

Quanto ao Congresso Nacional, é correto afirmar:

A)

Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Deputados Federais, para um mandato de quatro anos.

B)

O Poder Legislativo federal é bicameral e exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe do Senado Federal e da Assembléia Legislativa.

C)

A representação de cada Estado no Senado Federal será renovada de oito em oito anos, alternadamente, por um e dois terços.

D)

O Senado Federal é composto por oitenta e um Senadores, eleitos para um mandato de oito anos.

E)

Os Deputados Federais serão eleitos segundo o princípio majoritário e os Senadores pelo sistema proporcional.

#Questão 277470 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FCC, 2005, TRE RN, Analista Judiciário

A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal brasileira, é correto afirmar que

A)

o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político sem representação no Congresso Nacional.

B)

a todos é assegurado o direito de recusar-se a cumprir prestação alternativa por motivo de convicção filosófica.

C)

a criação de associações dependerá de autorização, não sendo, porém, permitida a interferência estatal em seu funcionamento.

D)

o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.

E)

ninguém será considerado culpado até a publicação em cartório de sentença penal condenatória.

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