Questões Concurso TRE PR

o direito à sucessão aberta.

apenas a ação que assegura os direitos reais sobre imóveis.

tudo o que se incorporar natural ou artificialmente ao solo.

somente o que se incorporar artificialmente ao solo.

somente o direito real sobre os imóveis alheios.

os relativamente incapazes.

os absoluta ou relativamente incapazes.

somente os menores de 16 anos.

somente os menores de 18 anos.

os absolutamente incapazes.

nulos, porque vedados expressamente pelo Código Civil.

lícitos sem necessidade de observância de qualquer disposição legal, exceto se ilícito seu objeto.

ilícitos, por contrariarem a ordem pública.

lícitos, desde que observadas as normas gerais fixadas pelo Código Civil.

apenas anuláveis, porque a lei os considera inválidos sem cominar sanção.

terá vigor até que outra a modifique ou revogue.

vigorará enquanto não cair em desuso.

só poderá ser revogada pela superveniência de nova ordem constitucional.

somente vigorará, até que outra lei expressamente a revogue.

não poderá ser revogada.

se organizam em carreira, na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases.

têm assegurada a garantia da inamovibilidade, sendo vedado o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais, fixadas em lei complementar federal, que organizará a instituição a que pertencem e prescreverá normas gerais para sua organização nos Estados.

exercem a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas, exceto na execução da dívida ativa de natureza tributária, em que a representação dos Estados cabe à Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional, observado o disposto em lei.

têm estabilidade assegurada decorridos dois anos de efetivo exercício da função, mediante avaliação de desempenho perante os órgãos próprios, após relatório circunstanciado das corregedorias.

são remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.