Questões Concurso TRE PR

deverá realizar licitação emergencial, reduzindo os prazos para apresentação e julgamento das propostas.

poderá promover a aquisição emergencial com dispensa de licitação, autuando e instruindo processo administrativo nos termos da lei.

deverá promover a aquisição emergencial com dispensa de licitação, instruindo o competente processo administrativo após o fornecimento dos bens a fim de viabilizar a regularização do contrato.

poderá providenciar a apreensão das mercadorias dos estabelecimentos próximos, após o fornecimento e autuar processo administrativo para regular contratação da aquisição executada.

deverá solicitar à União Federal o atendimento das vítimas da enchente, providenciando-se, na esfera federal, a contratação emergencial para aquisição dos bens.

deverá ser precedida de licitação, na medida em que não se trata de serviço singular.

poderá ser feita com inexigibilidade de licitação.

poderá ser feita independentemente de licitação em razão da natureza beneficente do evento.

deverá ser precedida de concurso, em razão da natureza artística da contratação.

deverá ser feita com dispensa de licitação, apenas se comprovando a notória especialização.

procede, na medida em que se trata de alienação de bem público a ente público de esfera diversa.

procede, na medida em que o ente público interessado na aquisição do bem tem preferência para a compra somente ao final do procedimento de licitação.

procede, uma vez que o ente titular do domínio do bem integra a administração direta, sendo dispensável apenas quando se trata de venda entre entes públicos da administração indireta.

não procede, uma vez que se dispensa licitação quando se trata de venda de imóvel a outro órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera de governo.

não procede, uma vez que entre entes públicos é inexigível procedimento de licitação para aquisição de bens móveis e imóveis.

têm capacidade de adquirir direitos e contrair obrigações em nome próprio.

podem ter representação própria e ingressar em juízo, na defesa de suas prerrogativas, contra outros órgãos públicos.

podem receber de outro órgão público a titularidade de determinada competência.

podem criar entidades, a exemplo das autarquias e fundações públicas.

têm capacidade legislativa, dentro das competências a eles delegadas.

agir em favor do interesse da maioria da população independentemente da lei.

evitar qualquer ato que não esteja de acordo com seus princípios morais.

agir somente quando expressamente autorizado pela lei.

fazer somente aquilo que a lei determina, exceto nos atos discricionários.

fazer tudo aquilo que a lei não proíbe, visando o bem da comunidade.