Questão Q241141
2012 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional Eleitoral / Paraná (TRE PR)
Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Paraná (TRE PR) - Técnico Judiciário Área Enfermagem - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2012 Tribunal Regional Eleitoral / Paraná (TRE PR)

Determinado Estado da Federação pretende adquirir um imóv...

Determinado Estado da Federação pretende adquirir um imóvel pertencente a União Federal. Durante a instrução do processo administrativo autuado para viabilizar a referida aquisição foi lançado parecer concluindo pela necessidade de realização de prévia licitação.

O parecer, de acordo com o disposto na Lei Federal nº 8.666/93,

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