Questões Concurso TRE PR

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#Questão 286395 - Direito Constitucional, TSE, TREs e Juízes Eleitorais, FCC, 2012, TRE PR, Técnico Judiciário

Integram os Tribunais Regionais Eleitorais, dentre outros, dois Juízes de Direito

escolhidos pelo Presidente do Tribunal Superior Eleitoral em lista tríplice enviada pelo Tribunal de Justiça do respectivo Estado.

indicados pelo Tribunal de Justiça do respectivo Estado e nomeados pelo Presidente da República.

designados pelo Presidente do Tribunal de Justiça do respectivo Estado dentre os que manifestarem interesse na designação.

nomeados pelo Presidente da República em lista tríplice enviada pelo próprio Tribunal Regional Eleitoral.

escolhidos, mediante eleição e pelo voto secreto, pelo Tribunal de Justiça do respectivo Estado.

#Questão 286416 - Direito Constitucional, TSE, TREs e Juízes Eleitorais, FCC, 2012, TRE PR, Analista Judiciário

Nos termos da Constituição da República, caberá recurso das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais quando

forem proferidas contra disposição expressa da Constituição, sendo irrecorríveis as que se referirem à aplicação de lei.

ocorrer divergência na interpretação de lei entre dois ou mais tribunais eleitorais.

versarem sobre inelegibilidade ou expedição de diplomas nas eleições federais, estaduais ou municipais.

anularem diplomas ou decretarem a perda de mandatos eletivos federais, estaduais ou municipais.

denegarem habeas corpus ou mandado de segurança, ou concederem habeas data ou mandado de injunção.

#Questão 287518 - Direito Eleitoral, Partidos Políticos, FCC, 2012, TRE PR, Técnico Judiciário

O órgão de direção Estadual do Partido Político Beta tem fundadas dúvidas a respeito de matéria eleitoral. Nesse caso, poderá formular consulta, em tese, que será respondida

pelo Juiz Eleitoral da Zona Eleitoral em que estiver localizado o órgão de direção do Partido.

pelo Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado ou pelo Tribunal Superior Eleitoral.

pelo Tribunal Superior Eleitoral.

pelo Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado.

por qualquer Juiz Eleitoral em exercício no respectivo Estado.

#Questão 287520 - Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, FCC, 2012, TRE PR, Técnico Judiciário

A respeito dos órgãos da Justiça Eleitoral, é correto afirmar que

o Supremo Tribunal Federal é um dos órgãos da Justiça Eleitoral.

integram os Tribunais Regionais Eleitorais dois advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral escolhidos pelo Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil.

os juízes dos Tribunais Eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por dois anos no mínimo.

os ministros do Superior Tribunal de Justiça que integram o Tribunal Superior Eleitoral são escolhidos pelo Presidente da República.

o Corregedor-Geral Eleitoral será escolhido pelo Presidente da República dentre os membros do Ministério Público Federal.

#Questão 287521 - Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, FCC, 2012, TRE PR, Técnico Judiciário

Compete às Juntas Eleitorais

dirigir os processos eleitorais e determinar a inscrição e a exclusão de eleitores.

resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos da contagem e da apuração.

providenciar a solução para as ocorrências que se verificarem nas Mesas Receptoras.

dividir a Zona em Seções Eleitorais, expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitores.

fornecer aos que não votaram por motivo justificado um certificado que os isente das sanções legais.

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