O órgão de direção Estadual do Partido Político Beta tem fundadas dúvidas a respeito de matéria eleitoral. Nesse caso, poderá formular consulta, em tese, que será respondida
pelo Juiz Eleitoral da Zona Eleitoral em que estiver localizado o órgão de direção do Partido.
pelo Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado ou pelo Tribunal Superior Eleitoral.
pelo Tribunal Superior Eleitoral.
pelo Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado.
por qualquer Juiz Eleitoral em exercício no respectivo Estado.
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