Compete às Juntas Eleitorais...

A

dirigir os processos eleitorais e determinar a inscrição e a exclusão de eleitores.

B

resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos da contagem e da apuração.

C

providenciar a solução para as ocorrências que se verificarem nas Mesas Receptoras.

D

dividir a Zona em Seções Eleitorais, expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitores.

E

fornecer aos que não votaram por motivo justificado um certificado que os isente das sanções legais.