Questões Concurso TRE MG

#Questão 572161 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais - TRE MG, CONSULPLAN, 2015, TRE MG, Técnico Judiciário

Sobre a competência do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG), faz parte de suas atribuições jurisdicionais processar e julgar originariamente

A) os pedidos de mandado de segurança contra atos administrativos do Tribunal.

B) os pedidos de habeas data e de mandado de injunção, em todos os casos previstos na Constituição.

C) o pedido de designação dos membros do Ministério Público Estadual para exercerem as funções de Promotor Eleitoral junto aos Juízos e Juntas Eleitorais.

D) as ações de impugnação de mandato eletivo apresentadas contra candidato eleito em pleitos federal, inclusive para os cargos de Presidente e Vice‐Presidente da República, e estadual.

#Questão 564010 - Direito Eleitoral, Impugnações, CONSULPLAN, 2015, TRE MG, Técnico Judiciário

Dentre as competências do Tribunal Regional Eleitoral está a de elaboração dos modelos dos boletins e mapas de apuração, a fim de que estes atendam às peculiaridades locais, encaminhando os modelos que aprovar ou impugnações formuladas pelos partidos, à decisão do Tribunal Superior. Nesse caso, de acordo com o Código Eleitoral, o Tribunal deverá ouvir

A) os Juízes.

B) as Juntas.

C) os partidos.

D) a sociedade.

#Questão 573064 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.784/1999 - Processo Administrativo, CONSULPLAN, 2015, TRE MG, Técnico Judiciário

“O responsável pela administração de determinado órgão público tem ciência de ato de indisciplina praticado por um servidor subordinado diretamente. A ciência ocorreu informalmente não tendo ocorrido qualquer reclamação escrita e nem informações dos demais envolvidos nos fatos.” De acordo com os termos da Lei Federal nº 9.784/1999, o processo administrativo disciplinar deve ter início

A) de ofício pela autoridade competente.

B) exclusivamente por representação da vítima.

C) por recomendação única do Ministério Público.

D) concentradamente por ato formal do chefe do Executivo.

#Questão 575138 - Língua Portuguesa, Interpretação de Texto, CONSULPLAN, 2015, TRE MG, Técnico Judiciário

#Questão 575137 - Língua Portuguesa, Interpretação de Texto, CONSULPLAN, 2015, TRE MG, Técnico Judiciário

“As eleições no Brasil são realizadas através do voto direto, secreto e obrigatório. A primeira eleição da qual existem registros no Brasil, ocorreu em 1532, por meio da qual foi escolhido o representante do Conselho da Vila de São Vicente.” (1º§). Para desenvolver o trecho anterior, utilizou‐se uma

A) exploração de aspectos temporais que obedece a uma lógica de ordenação ao desejar estabelecer uma retrospectiva histórica.

B) citação de razões ou motivos que comprovam a afirmativa presente no tópico frasal que destaca as características do voto no Brasil que é direto, secreto e obrigatório.

C) exemplificação que esclarece a afirmativa contida no tópico frasal por meio de dados históricos que contextualizam o surgimento do primeiro processo eletivo brasileiro.

D) enumeração que tem como objetivo relacionar aspectos importantes, informações perenes e detalhes pormenores da forma como foram escolhidos os representantes do povo.

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