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Listagem de Questões Concurso TRE AM

#Questão 620208 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, IBFC, 2013, TRE AM, Analista Judiciário

NÃO se interrompem as férias do servidor público federal por motivo de:

#Questão 620422 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.784/1999 - Processo Administrativo, IBFC, 2013, TRE AM, Analista Judiciário

 Analise as seguintes afi rmativas, de acordo com a Lei Federal nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal:

I. Nos processos administrativos é absolutamente vedada a cobrança de despesas processuais.

II. A omissão do dever de comunicar o impedimento de atuar em processo administrativo constitui falta grave, para efeitos disciplinares.

III. Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.

NÃO está correto o que se afirma em:

#Questão 621604 - Legislação Especial Federal, Lei 8.038/1990, IBFC, 2013, TRE AM, Analista Judiciário

A ação penal eleitoral de competência originária do Tribunal Regional Eleitoral observará o procedimento previsto:

#Questão 624780 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal Regional Eleitoral de Amazonas - TRE AM, IBFC, 2013, TRE AM, Analista Judiciário

“Defender a jurisdição do Tribunal”. Essa competência prevista expressamente no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas é atribuição do:

#Questão 624781 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal Regional Eleitoral de Amazonas - TRE AM, IBFC, 2013, TRE AM, Analista Judiciário

NÃO é atribuição do Corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas:

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