A ação penal eleitoral de competência originária do...

Questão Q621604

2013 Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) Tribunal Regional Eleitoral / Amazonas (TRE AM)

Legislação Especial Federal Lei 8.038/1990

Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Amazonas (TRE AM) 2013 - Analista Judici?rio ?rea Engenharia Civil - Instituto Brasileiro de Forma??o e Capacita??o (IBFC) do ano 2013 • Tribunal Regional Eleitoral / Amazonas (TRE AM) 2013

A ação penal eleitoral de competência originária do Tribunal Regional Eleitoral observará o procedimento previsto:

A Na Lei Federal nº 4.737/1965, que instituiu o Código Eleitoral. B No Decreto-lei nº 3.689/1941, que disciplina o Código de Processo Penal. C Na Lei Federal nº 8.038/1990, que institui normas procedimentais para os processos que especifi ca, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal. D Na Lei Federal nº 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições.

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