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mediante eleição, pelo voto secreto, de dois Juízes dentre os Desembargadores do Tribunal de Justiça e de dois Juízes, dentre Juízes de Direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça.

de dois Juízes do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de dois Juizes Federais, escolhidos, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo.

por nomeação, pelo Presidente da República, de três Juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.

por nomeação, pelo Procurador Geral, de três Procuradores Federais indicados pelo Ministério Público Federal.

por nomeação, pelo Advogado Geral da União, de um Juiz dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pela Advocacia Geral da União.

O advogado-geral da União integrará o TSE, caso seja indicado pelo presidente da República.

O advogado-geral da União integra o TSE, independentemente de indicação política.

Um juiz de trabalho de primeira instância faz parte do TSE por indicação do Tribunal Superior do Trabalho.

Um advogado militante integrará o TSE mediante indicação do Superior Tribunal Militar.

O corregedor eleitoral do TSE será ministro oriundo do STJ.

Entre outros, o TRE/MA compõe-se, mediante eleição por voto secreto, de dois juízes, entre os ministros do STJ.

Em caso de eleição municipal, o impedimento do juiz que serve no TRE/MA dá-se somente em relação ao município e não ocorre, nessa hipótese, afastamento.

Os juízes efetivos e suplentes do TRE/MA, salvo motivo justificado, servem por dois anos, não podendo ultrapassar dois biênios consecutivos, os quais são contados de forma ininterrupta, descontando-se apenas os afastamentos decorrentes de férias.

O presidente do TRE/MA é escolhido pelo presidente da República entre os indicados em lista tríplice pelo tribunal.

Um juiz efetivo pode voltar a integrar o tribunal após servir dois biênios consecutivos, se transcorrido um ano após o término do segundo biênio.

Será revisor do processo o juiz a quem tiver sido distribuído o feito.

As inexatidões materiais ou erros de cálculo contidos no acórdão somente podem ser corrigidos por embargos de declaração.

Realizado o julgamento do processo, cabe sempre ao relator, ainda que tenha sido voto vencido, apresentar a redação do acórdão.

As audiências necessárias à instrução do feito cujo processo seja de competência originária do tribunal são realizadas em qualquer dia útil, cientes as partes e o procurador regional eleitoral.

As decisões do tribunal são lavradas sob o título de enunciados.

proceder, em relação a determinados certames licitatórios, a assinatura dos respectivos contratos administrativos.

decidir a realização de concurso para provimento de cargos da Secretaria do Tribunal e homologar os resultados.

fixar o horário das sessões ordinárias, dando a necessária e ampla publicidade de eventuais alterações.

assegurar a preferência do serviço eleitoral sobre qualquer outro que deva se realizar no Estado.

decidir sobre a dispensa da função eleitoral dos Juízes de Direito, após o encerramento definitivo das eleições.

investigar se no âmbito da jurisdição dos juízos eleitorais de primeira instância, há crimes eleitorais a reprimir e se as denúncias já oferecidas tem curso normal.

impor penas disciplinares aos servidores da Secretaria, na forma da lei e decidir sobre pedido de entrega ou substituição de documentos do Tribunal.

aplicar ao Chefe do Cartório a pena disciplinar de advertência ou suspensão, conforme e gravidade da falta, com recurso para o Tribunal.

presidir a procedimento administrativo determinado pelo Tribunal contra Juízes Eleitorais, ou delegar essa atribuição a qualquer Membro do Tribunal.

relatar os processos criminais eleitorais instaurados contra Juízes Eleitorais e presidir a respectiva instrução.

Corregedor Regional Eleitoral; e pelo Relator mais antigo do Tribunal.

Corregedor Regional Eleitoral; e pelo suplente do Vice-Presidente.

suplente do Vice-Presidente; e pelo membro mais antigo do Tribunal.

substituto mais antigo do Tribunal; e pelo suplente do Vice-Presidente.

membro mais antigo do Tribunal; e pelo suplente do Vice-Presidente.