Questões sobre Tribunal Regional Eleitoral de Amazonas - TRE AM

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“Defender a jurisdição do Tribunal”. Essa competência prevista expressamente no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas é atribuição do:

NÃO é atribuição do Corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas:

No tocante ao Poder Judiciário, considere as assertivas abaixo.

I. Poderá ser promovido o Juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal, não podendo devolvê-los ao cartório, porém, sem o devido despacho ou decisão.

II. O Juiz Titular poderá residir em Comarca diversa da sua, independentemente de autorização do Tribunal.

 III. O número de Juízes na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda judicial e à respectiva população.

IV. Os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório.

Está correto o que se afirma APENAS em

É certo que, dentre outras competências, cabe ao Vice- Presidente do Tribunal, em conformidade com disposição expressa regimental,

Empossar e aposentar servidores da Secretaria do Tribunal, nos termos da lei, são atribuições, dentre outras, de seu

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