Questões Concurso TRE AM

#Questão 540520 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal Superior Eleitoral - TSE, FCC, 2009, TRE AM, Técnico Judiciário

Compete ao Tribunal Superior Eleitoral processar e julgar originariamente o registro e a cassação de registro de candidatos

A)

Membros das Prefeituras Municipais.

B)

a Governador e Vice-Governador do Estado.

C)

Membros do Congresso Nacional.

D)

à Presidente e Vice-Presidente da República.

E)

Membros das Assembléias Legislativas.

#Questão 540530 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal Superior Eleitoral - TSE, FCC, 2009, TRE AM, Analista Judiciário

As decisões que importarem em declaração de inconstitucionalidade de lei e anulação geral das eleições, entre outras, só poderão ser tomadas por

A)

maioria simples dos Membros do Tribunal e dos respectivos substitutos.

B)

unanimidade dos Membros do Tribunal.

C)

sentença do Presidente do Tribunal, após ouvido o Procurador Regional Eleitoral.

D)

deliberação conjunta do Presidente do Tribunal e Corregedor Regional Eleitoral.

E)

maioria absoluta dos Membros do Tribunal.

#Questão 541100 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal Regional Eleitoral de Amazonas - TRE AM, FCC, 2009, TRE AM, Técnico Judiciário

No tocante ao Poder Judiciário, considere as assertivas abaixo.

I. Poderá ser promovido o Juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal, não podendo devolvê-los ao cartório, porém, sem o devido despacho ou decisão.

II. O Juiz Titular poderá residir em Comarca diversa da sua, independentemente de autorização do Tribunal.

III. O número de Juízes na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda judicial e à respectiva população.

IV. Os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório.

Está correto o que se afirma APENAS em

A)

I e II.

B)

I e III.

C)

II e IV.

D)

II e III.

E)

III e IV.

#Questão 541102 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal Regional Eleitoral de Amazonas - TRE AM, FCC, 2009, TRE AM, Técnico Judiciário

É certo que, dentre outras competências, cabe ao Vice- Presidente do Tribunal, em conformidade com disposição expressa regimental,

A)

substituir definitivamente o Presidente do Tribunal no caso de vacância.

B)

assumir, com autorização do Plenário, a Presidência do Tribunal em caso de impedimentos ocasionais do titular.

C)

exercer as funções de Corregedor Regional Eleitoral.

D)

examinar a legalidade das prisões em flagrante e conceder ou denegar fianças.

E)

funcionar, sempre pessoalmente, junto à Comissão Apuradora de Eleições.

#Questão 541104 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal Regional Eleitoral de Amazonas - TRE AM, FCC, 2009, TRE AM, Técnico Judiciário

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