Listagem de Questões Concurso TRE AM
Armando, Técnico Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (estável), foi reinvestido no cargo anteriormente ocupado, diante da invalidação da sua demissão por decisão administrativa, com ressarcimento de todas as vantagens. Nos termos da Lei nº 8.112/90, ocorreu a
readaptação.
reversão.
recondução.
reintegração.
ascensão.
São formas de provimento de cargo público, dentre outras,
a ascensão.
o aproveitamento.
a transferência.
a disponibilidade.
a inscrição.
Quanto à nomeação é INCORRETO afirmar que
se dará em comissão, salvo na condição de interino, para cargos de confiança ou efetivos, ainda que não vagos.
far-se-á em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira.
para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos.
o servidor ocupante de cargo em comissão poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa.
os demais requisitos para o ingresso e o desenvolvimento do servidor na carreira, mediante promoção, serão estabelecidos pela lei que fixar as diretrizes do sistema de carreira na Administração Pública Federal e seus regulamentos.
Nos termos da Lei nº 8.112/90, quanto à posse e ao exercício em cargo público, é correto que
a posse e o exercício poderão dar-se através da nomeação da autoridade do órgão como procurador do servidor, mediante procuração específica.
a posse ocorrerá no prazo de quinze dias contados da data do ato de nomeação.
é de trinta dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da publicação do ato de provimento.
a promoção interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data da posse do servidor.
à autoridade competente do órgão ou entidade para onde for nomeado ou designado o servidor compete dar-lhe exercício.
A posse em cargo público
é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
independerá de prévia inspeção médica oficial de aptidão física ou mental, facultado a autoridade exigir sua comprovação por atestado médico.
ocorrerá apenas nos casos de provimento de cargo por nomeação.
não poderá dar-se mediante procuração, ainda que específica para o ato e lavrada em cartório competente.
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