Questões Concurso TRE AM

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Dentre os tipos de licitação, incluem-se:

NÃO é princípio expressamente previsto na Lei de Licitação (Lei nº 8.666/93):

O dever que tem a Comissão de licitação ou o responsável pelo convite de realizá-lo em conformidade com os tipos de licitação, os critérios previamente estabelecidos no ato convocatório e de acordo com os fatores exclusivamente nele referidos, de maneira a possibilitar sua aferição pelos licitantes e pelos órgãos de controle, traduz o princípio

Dentre as causas justificadoras da inexecução do contrato NÃO se inclui

Quando há impossibilidade jurídica de licitação para contratação de um determinado serviço, estamos diante de caso de

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