Listagem de Questões Concurso TRE AM
Nos termos da Lei nº 8.112/90, relativamente à posse e ao exercício, considere:
I. A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de aprovação em concurso público.
II. A posse em cargo público independerá de prévia inspeção médica oficial.
III. É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
IV. Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.
V. O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor.
Está correto o que se afirma APENAS em
I, II e IV.
I e III.
I e IV.
II, III e V.
III, IV e V.
Quanto ao exercício é INCORRETO que
é de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
a promoção interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data da nomeação do servidor.
à autoridade competente do órgão ou entidade para onde for nomeado ou designado o servidor compete dar-lhe exercício.
ao entrar em exercício, o servidor apresentará ao órgão competente os elementos necessários ao seu assentamento individual.
Quanto às penalidades aplicáveis aos funcionários públicos no âmbito do regime disciplinar da Lei nº 8.112/90, é correto que
o cancelamento da penalidade surtirá efeitos retroativos limitados à data da infração administrativa.
na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.
a suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência que também tipifiquem infração sujeito à penalidade de demissão, não podendo exceder de 60 (sessenta) dias.
em qualquer hipótese a penalidade de suspensão não poderá ser convertida em multa, facultado ao servidor permanecer em serviço.
será punido com suspensão de 30 dias o servidor que recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, mantendose os efeitos da penalidade ainda que cumprida a determinação.
É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado:
readaptação.
reversão.
reaproveitamento.
recondução.
reintegração.
Dentre as hipóteses abaixo, NÃO gera a vacância em cargo público a
licença.
aposentadoria.
promoção.
demissão.
Navegue em mais matérias e assuntos
{TITLE}
{CONTENT}