Questões Concurso TRE AC

I e II

I e III

I, III e IV

II, III e IV

II e IV

suspensão é também decorrente da condenação criminal transitado em julgado.

suspensão pode se dar também pela incapacidade civil absoluta.

cassação decorre da infidelidade partidária.

cassação é vedada pela Constituição da República Federativa do Brasil.

perda pode resultar do cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.

se contar com mais de 5 (cinco) anos de efetivo exercício e pretender candidatar-se ao cargo de direção ou representação sindical.

não sindicalizado, quando estiver concorrendo oficialmente a eleição para cargo de direção sindical.

sindicalizado ou não, em qualquer situação, desde sua escolha pela categoria para a candidatura a cargo sindical.

sindicalizado, a partir do registro de sua candidatura a cargo de representação sindical.

com vínculo empregatício a partir da proclamação do resultado da eleição para função de assessoramento sindical.

uma resolução, que é ato administrativo do poder normativo ao qual os administrados devem obediência e que não depende de aprovação de outro órgão.

um projeto de lei sobre a matéria, que é manifestação expressa da legitimidade de seu poder-dever de iniciativa legislativa.

uma circular, que é ato administrativo interno e geral baseado no poder hierárquico e que explica o necessário para a aplicação da lei.

um decreto, que é ato administrativo geral e normativo e manifestação expressa de seu poder regulamentar.

uma instrução normativa, que é ordem escrita, geral, oriunda do poder disciplinar e determinadora do modo pelo qual a lei será aplicada.

qualquer matéria objeto de emenda havida por prejudicada poderá constituir nova proposta na mesma sessão legislativa.

a matéria constante de proposta de emenda rejeitada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

a proposta será discutida e votada no Congresso Nacional em dois turnos, sendo aprovada a que obtiver a maioria absoluta de votos.

não poderá ser objeto de deliberação proposta de emenda tendente a abolir tributos como o imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza.

a emenda poderá ser proposta pela Assembléia Legislativa de um Estado membro, desde que se manifeste pela maioria de 3/5 (três quintos) de seus membros.