Listagem de Questões Concurso TRE AC
José é Prefeito Municipal de uma cidade do interior. Seu cunhado Manoel pretende candidatar-se ao cargo de Vereador. Manoel
pode ser candidato a Vereador, porque se trata de eleição de jurisdição diversa daquela em que José se elegeu Prefeito Municipal.
só pode ser candidato a Vereador se José renunciar ao mandato de Prefeito Municipal até 6 meses antes do pleito.
pode ser candidato a Vereador, porque o impedimento alcança apenas até o primeiro grau de parentesco por afinidade com o Prefeito Municipal.
pode ser candidato a Vereador, porque o impedimento alcança apenas os parentes consangüínios, não alcançando os afins, do Prefeito Municipal.
pode ser candidato a Vereador, pois o impedimento decorrente do parentesco não se aplica às eleições municipais.
Mauro e Luiz são Presidentes de Autarquias. Mauro pretende candidatar-se a Deputado Federal e Luiz a Governador do Estado. Mauro e Luiz estão sujeitos ao prazo de desincompatibilização de
6 meses e 4 meses, respectivamente.
6 meses.
4 meses.
3 meses.
3 meses e 6 meses, respectivamente.
Dentre os requisitos para o funcionamento da Justiça Eleitoral, deve ser observado o de que
haverá, no máximo 2 (dois) Tribunais Regionais Eleitorais em cada Estado da Federação.
resolução do Tribunal Eleitoral disporá sobre a competência dos juízes eleitorais.
os juízes do Tribunal Eleitoral servirão por 2 (dois) anos improrrogáveis.
lei complementar disporá sobre a organização e competência das juntas eleitorais.
em cada região funcionará 1 (um) Tribunal Superior Eleitoral.
A respeito dos Tribunais Regionais Eleitorais, é CERTO que
os advogados nomeados para integrá-los têm o direito de discutir as questões de sua competência, mas não têm o direito de votá-las.
não têm caráter permanente e só são compostos por ocasião das eleições.
têm a atribuição de diplomar os Prefeitos Municipais e Vereadores eleitos nos municípios dos respectivos Estados.
os juízes que os compõem são escolhidos pelo Presidente da República dentre Desembargadores do Tribunal de Justiça do respectivo Estado, juízes federais e advogados.
os respectivos Presidente e Vice-Presidente serão eleitos dentre os Desembargadores que os compõem.
Inclui-se na competência dos Juizes Eleitorais
expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitor.
processar e julgar o registro e o cancelamento de Diretórios Municipais de Partidos Políticos.
processar e julgar o registro de candidatos à Assembléia Legislativa.
processar e julgar as reclamações relativas a obrigações impostas por lei aos Partidos Políticos, quanto à sua contabilidade.
processar e julgar o registro de candidatos ao Congresso Nacional.
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