Questões Concurso TJSP/SP

Verificada a prática de ato infracional, poderão ser aplicadas ao adolescente as medidas de advertência; obrigação de reparar o dano; prestação de serviços à comunidade; liberdade assistida; inserção em regime de semiliberdade; internação em estabelecimento educacional. Em se tratando dos programas de privação de liberdade (semiliberdade e internação), o SINASE estabelece distintos requisitos para a inscrição dos municípios/entidades executoras nesses programas.

Para o exercício da função de dirigente de programa, a Lei nº 12.594/12 (art.17, III) determina que, além dos requisitos específicos previstos no respectivo programa de atendimento, é necessário

O acolhimento institucional é medida protetiva que deve ter duração breve e ter como objetivo a proteção social, com vistas à reintegração familiar ou à integração à família substituta. Quando essas possibilidades são inviáveis, faz-se necessário o desenvolvimento de ações articuladas com a rede socioassistencial, que promovam o maior grau de autonomia possível àqueles que permanecerão institucionalizados e cujo desligamento institucional se realize de forma independente; para esse grupo há que ser desenvolvido um plano especial, diferenciado dos demais acolhidos que, segundo Goes (2021), priorize a inserção em projetos que tragam o maior desenvolvimento de habilidades e

Durante uma avaliação psicológica solicitada pelo tribunal, Maria, psicóloga responsável pelo caso, recebe um pedido de um dos advogados para compartilhar os resultados iniciais do Teste de Rorschach antes da conclusão do laudo com base nesse e em outras técnicas de avaliação psicológica. O advogado afirma que a informação será utilizada para preparar a defesa do cliente.
Com base no Código de Ética do Psicólogo (2005) e nas práticas profissionais adequadas, Maria deve 

Na obra Adoção, vínculos e rupturas: do abrigo à família adotiva (2016), C. Peiter aborda o processo de elaboração do luto pela mãe morta por crianças institucionalizadas, tendo em vista, particularmente, a construção de vínculos futuros. Sobre esse tema, a visão da autora é a de que

Júlia, uma menina de 7 anos de idade, possível vítima de abuso sexual por parte do avô materno, é encaminhada para a realização do depoimento especial. De acordo com o Decreto Federal nº 9.603/2018, que regulamenta a lei no 13.431/2017, Júlia