Questões sobre Lei nº 13.431 de 2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência

#Questão 1117491 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Lei nº 13.431 de 2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência, VUNESP, 2025, TJSP/SP, Psicólogo Judiciário

Um psicólogo clínico atende Sofia, uma menina de 9 anos, em um processo de psicoterapia. Em uma determinada sessão, a criança relata situações de possível violência sexual. Com base na Lei nº 13.431/2017, nesse caso, o psicólogo deve

A)

aprofundar a investigação sobre a alegada violência sexual por algumas semanas, antes de informar as autoridades competentes.

B)

realizar o depoimento especial durante a sessão, registrando as informações para apresentá-las formalmente às autoridades competentes.

C)

entrar em contato com os pais imediatamente para confirmar as informações recebidas, antes de informar as autoridades competentes.

D)

realizar um trabalho de mediação entre a criança e seus responsáveis para resolver o problema internamente, sem acionar autoridades externas.

E)

comunicar o caso às autoridades competentes sem necessidade de autorização prévia dos pais para que o Ministério Público encaminhe as providências cabíveis.

#Questão 1117920 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Lei nº 13.431 de 2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência, VUNESP, 2025, TJSP/SP, Psicólogo Judiciário

Júlia, uma menina de 7 anos de idade, possível vítima de abuso sexual por parte do avô materno, é encaminhada para a realização do depoimento especial. De acordo com o Decreto Federal nº 9.603/2018, que regulamenta a lei no 13.431/2017, Júlia

A)

somente poderá opinar sobre o gênero do profissional que a atenderá a partir dos 12 anos de idade.

B)

será atendida pelo profissional que for atribuído pelo Magistrado ao atendimento, independentemente do gênero.

C)

tem direito de ser consultada acerca de sua preferência em ser atendida por profissional do mesmo gênero.

D)

por padrão, será atendida por um profissional de gênero diferente do gênero do potencial agressor.

E)

deverá declarar ao Ministério Público sua preferência explícita por ser atendida por um profissional de gênero distinto ao do agressor.

#Questão 1118003 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Lei nº 13.431 de 2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência, VUNESP, 2025, TJSP/SP, Assistente Social Judiciário

A garantia de direitos, no âmbito da sociedade brasileira, é de responsabilidade de diferentes instituições que atuam de acordo com suas competências. Em se tratando do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGD), os órgãos públicos e as organizações da sociedade civil, que o integram, devem exercer suas funções em rede, a partir de eixos estratégicos de ação. No SGD, as atividades jurisdicionais, organizacionais, processuais e procedimentais que permitem responsabilizar os autores de lesão ao direito e restaurar aos lesados o gozo pleno de seus direitos e de suas liberdades, desenvolvidas pelos órgãos do Sistema de Justiça, estão situadas no eixo

A)

da promoção do direito.

B)

da promoção do direito.

C)

da instituição do direito.

D)

do controle do direito.

E)

da disseminação do direito.

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