Júlia, uma menina de 7 anos de idade, possível vítima...

#Questão 1117920 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Lei nº 13.431 de 2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência, VUNESP, 2025, TJSP/SP, Psicólogo Judiciário

Júlia, uma menina de 7 anos de idade, possível vítima de abuso sexual por parte do avô materno, é encaminhada para a realização do depoimento especial. De acordo com o Decreto Federal nº 9.603/2018, que regulamenta a lei no 13.431/2017, Júlia

somente poderá opinar sobre o gênero do profissional que a atenderá a partir dos 12 anos de idade.

será atendida pelo profissional que for atribuído pelo Magistrado ao atendimento, independentemente do gênero.

tem direito de ser consultada acerca de sua preferência em ser atendida por profissional do mesmo gênero.

por padrão, será atendida por um profissional de gênero diferente do gênero do potencial agressor.

deverá declarar ao Ministério Público sua preferência explícita por ser atendida por um profissional de gênero distinto ao do agressor.

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