Questões Concurso TJSC/SC

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A respeito do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, corresponde a um dos objetivos:

A Comissão Estadual Judiciária de Adoção, CEJA/SC, foi criada com o objetivo de prestar auxílio aos Juízos da Infância e da Juventude nos procedimentos relativos à adoção nacional e internacional de crianças e adolescentes.

Assinale a alternativa correta que corresponde às competências e atribuições da CEJA, definidas pelo regimento interno.

Segundo Bruno (2002), algumas contra-indicações sobre a guarda compartilhada são ressaltadas na literatura. Dentre elas, destacam-se:

I. Nos casos de violência doméstica.

II. Em caso de conflito parental.

III. O efeito prejudicial do compartilhamento das decisões entre ambos os pais.

IV. Quando ela não acontece na forma de um arranjo espontâneo entre os separando.

Haim Grunspun, ao tratar sobre mediação, conceitua este processo de resolução de conflitos e busca esclarecer o papel do profissional enquanto mediador. Assim, assinale a alternativa correta no que diz respeito à mediação.

I. A mediação familiar tem por objetivo ajudar as partes em controvérsia ou disputa a alcançar a aceitação mútua e concordância voluntária.

II. A mediação familiar é um processo preventivo que tenta evitar o divórcio, através da intervenção firme do mediador que orienta as partes sobre as conseqüências jurídicas do divórcio.

III. O mediador é um profissional com formação especifica, que deve manter-se neutro em todo processo.

IV. A mediação não é arbitramento, na medida em que não tem como encargo descobrir e prover soluções para as partes.

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