A respeito do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e...

Questão Q64899

2009 Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catariana - TJSC (TJ - SC) Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC)

Serviço Social Políticas setoriais e transversais

Prova: Concurso Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC) (2ª edição) - Assistente Social - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catariana - TJSC (TJ - SC) do ano 2009 • Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC) (2ª edição)

A respeito do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

Tem como competência básica formular as diretrizes gerais da Política Estadual de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente.

Foi criado em 12 de outubro de 1990, sendo considerado uma conquista importante pós aprovação do ECA.

Sua composição é paritária, sendo integrado por 10 (dez) membros do Poder Executivo e, em igual número, por representantes de entidades não governamentais de âmbito estadual de atendimento, promoção, defesa e garantia dos direitos da criança e dos adolescentes.

Funciona vinculado à Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.

Não exerce nenhuma ingerência sob o Fundo Nacional da Criança e do Adolescente – FNCA.

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