Questões Concurso TJSC/SC

A mediação familiar é um processo de resolução de conflitos, que vem tomando espaço nos tribunais brasileiros como forma de reduzir os litígios em ações de separação e divórcio. Segundo Maria Serpa (1999) "a mediação no divórcio representa um campo à parte no estudo da mediação." Quando a mediação não resultar acordo poderão ser utilizados outros processos como , conciliação, reconciliação e terapia ou aconselhamento.

Com relação a estes processos, assinale com "V" as proposições verdadeiras e com "F" as proposições falsas.

( ) A mediação do divórcio reconhece que as emoções associadas ao divórcio são parte integral de um processo de resolução de conflitos.

( ) Na conciliação o profissional adentra o mérito da questão trabalhando pelo convencimento da parte, aceitando o que, segundo o seu julgamento, é legal direito. 

( ) A reconciliação ajuda os participantes a reconciliar e ou resolver diferenças, que jamais estarão sujeitas à procedimentos legais ou judiciais.

( ) A terapia ou aconselhamento trabalha pela conscientização das partes, com relação ao seu comportamento e contribuição para a concretização da disputa.

Uma das diretrizes definidas no artigo 5º da Lei nº 8742 de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, diz respeito a:

Conforme Silvia Alapanian, ao historicizar o Serviço Social no Poder Judiciário, "os assistentes sociais tornaram-se profissionais imprescindíveis na seleção dos problemas que poderiam ser solucionados pelo Judiciário." Para a autora, a conquista deste espaço se deve:

Para Teresinha Fávero o estudo social "é um suporte fundamental para a aplicação de medidas judiciais dispostas no Estatuto da Criança e do Adolescente e na legislação civil referente à família."

Na concepção da autora, a construção de um estudo social se dá por meio:

"A relação família e Estado é conflituosa desde o princípio, por estar menos relacionada aos indivíduos e mais à disputa do controle sobre o comportamento dos indivíduos." Saraceno, 1996. A partir desse pressuposto, Mioto identifica fatores de interferência do Estado no contexto familiar, são eles:

I. A Legislação, que define e regula as relações familiares.

II. A difusão de uma cultura de responsabilização da família no descumprimento das obrigações impostas pelo Estado.

III. As políticas demográficas, incentivando e controlando a natalidade.

IV. A ideologia secular de que a família é uma sociedade natural e sujeito econômico de mercado.