Questões Concurso TJ/BA

#Questão 647356 - Direito Constitucional, Custeio da Seguridade Social, FGV, 2015, TJ/BA, Analista Judiciário

A Constituição de 1988 representou um avanço ao ampliar os direitos da população brasileira, chamada por isso de Constituição Cidadã. Ao instituir a Seguridade Social, o principal progresso diz respeito à instituição da diretriz:

A) da necessidade de estabelecer critérios de elegibilidade e permanência para as políticas sociais;

B) das Parcerias Público-Privadas a fim de estreitar relações entre o Estado e a iniciativa privada;

C) da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

D) da contributividade como requisito básico para receber benefícios e atendimentos;

E) dos convênios com o Terceiro Setor e com as Organizações Não Governamentais.

#Questão 648165 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, FGV, 2015, TJ/BA, Analista Judiciário/Subescrivão

A hermenêutica jurídica vem se destacando como um dos temas centrais na reformulação da ciência processual moderna. De acordo com a hermenêutica jurídica, o juiz deve, ao julgar, aplicar:

A) os A hermenêutica jurídica vem se destacando como um dos temas centrais na reformulação da ciência processual moderna. De acordo com a hermenêutica jurídica, o juiz deve, ao julgar, aplicar:

B) a analogia, os costumes e os princípios gerais do Direito como fontes primárias das normas processuais;

C) a interpretação literal, em detrimento da percepção sistemática das regras e princípios processuais;

D) a sua percepção pessoal sobre as regras processuais em razão do princípio constitucional da motivação;

E) os princípios e as regras de modo a definir com clareza o alcance e a incidência das normas processuais.

#Questão 650671 - Contabilidade Pública, Despesa Pública, FGV, 2015, TJ/BA, Analista Judiciário

Um servidor de um órgão da administração direta é responsável por despesas em regime de adiantamento. De acordo com as normas aplicáveis ao regime de adiantamento, esse servidor:

A) poderá ser responsável por mais dois adiantamentos;

B) não deve ter o cargo de guarda e utilização dos materiais que adquirir, salvo se for o único da repartição;

C) não poderá ser declarado em alcance se prestar contas do adiantamento no prazo;

D) poderá aplicar os recursos em qualquer despesa permitida em lei para o regime de adiantamento;

E) não poderá aplicar os recursos em despesas com ajuda de custo.

#Questão 650707 - Contabilidade Pública, Descentralização Orçamentária, FGV, 2015, TJ/BA, Analista Judiciário

Em uma determinada unidade da federação, a Secretaria Estadual de Habitação precisa descentralizar um crédito orçamentário para o Fundo Estadual de Habitação.

O procedimento a ser realizado é um(a):

A) destaque;

B) provimento;

C) provisão;

D) transposição;

E) transferência.

#Questão 555037 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Justiça da Bahia - TJ BA, FGV, 2015, TJ/BA, Analista Judiciário

Determinado magistrado titular de Vara Criminal vem sofrendo ameaças em razão de sua atuação firme em processos penais, cujos réus são perigosos milicianos. De acordo com o Regimento dos Órgãos Auxiliares e de Apoio Técnico Administrativo da Justiça, aprovado pela Resolução nº 05/2013, o órgão destinado a prestar assessoramento direto à Presidência do Tribunal de Justiça nos assuntos de segurança, de natureza institucional, ao qual compete prover a segurança de magistrados e servidores, sob risco decorrente do exercício de suas funções, é a:

A) Assistência Corporativa;

B) Assistência Militar;

C) Coordenadoria de Segurança;

D) Controladoria de Inteligência;

E) Controladoria de Segurança.

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