Questões Concurso TJ/BA

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Listagem de Questões Concurso TJ/BA

#Questão 245867 - Direito Administrativo, Serviço Público, CESPE / CEBRASPE, 2003, TJ/BA, Secretário

Julgue os itens subseqüentes, relativos a licitações e contratos.

Embora o contrato de concessão de serviço público seja considerado um contrato administrativo e, nessas condições, a administração encontre-se em posição superior aos administrados, a remuneração desses contratos é feita pelos particulares.

#Questão 245869 - Direito Administrativo, Serviço Público, CESPE / CEBRASPE, 2003, TJ/BA, Secretário

Julgue os itens subseqüentes, relativos a licitações e contratos.

A extinção do contrato de concessão em razão da prestação inadequada ou deficiente do serviço com a devida declaração de caducidade depende de prévia indenização pelo poder concedente.

#Questão 300121 - Direito Processual Civil, PROCESSO DE EXECUÇÃO, CESPE / CEBRASPE, 2003, TJ/BA, Técnico Judiciário

Com referência ao processo de execução, julgue os itens subseqüentes.

A propositura de execução não impede o devedor que não a tenha embargado de discutir seu débito em ação ordinária visando à anulação deste.

#Questão 305086 - Direito Processual Penal, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2003, TJ/BA, Técnico Judiciário

Julgue os itens a seguir, acerca de citações, intimações, atos e prazos processuais.

A intimação do advogado do querelante deve ser feita por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca.

#Questão 305088 - Direito Processual Penal, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2003, TJ/BA, Técnico Judiciário

Julgue os itens a seguir, acerca de citações, intimações, atos e prazos processuais.

Denomina-se citação circunduta aquela que foi anulada por conter vício insanável.

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